quarta-feira, maio 04, 2011

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• No dia 25 de Março de 2011, o deputado socialista Osvaldo Sarmento e Castro, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, votou contra a revogação do modelo de avaliação de desempenho de professores.

• Dias depois, o mesmo Osvaldo Sarmento e Castro escrevia no jornal digital “Setúbal na Rede”, a respeito da decisão do parlamento, o seguinte: “Algo recheado de violações à Constituição, designadamente por invasão das competências reservadas do Executivo, entre outras, e que, seguramente, não resistirá ao mais que provável escrutínio do PR ou do Tribunal Constitucional.”

• A 29 de Abril de 2011, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais os quatro artigos do diploma aprovado na Assembleia da República.

• Tomou parte na deliberação, votando no mesmo sentido da maioria dos membros do TC, a juíza conselheira Catarina Sarmento e Castro, filha do deputado socialista.

• Antes da sua eleição para o TC em Janeiro de 2010, a referida juíza ocupara, entre outros, os cargos de assessora do Ministro da Administração Interna (Primeiro-ministro: António Guterres) e de assessora da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa (Primeiro-ministro: José Sócrates).
Ana Paula Silva Correia
Isilda Maria Martins Lopes
José Rodrigues Ribeiro

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