Ex-escola da Fontinha restituída à comunidade
[Porto, 10 Abril 2011, 14h50] A antiga escola primária do Alto da Fontinha acaba de ser ocupada por um grupo de pessoas que pretende devolver aquele espaço público à comunidade, se não como escola, sua anterior funcionalidade, pelo menos para espaço de oficinas, leitura, convívio e lazer, mantendo o carácter para que foi projectada.
A acção surpresa arrancou em moldes festivos, ao som de ritmos de resistência, e prosseguirá ao longo desta tarde de domingo com um animado programa, com jogos, arte, oficinas, teatro, cinema… A população local, alvo a que se destina esta acção, está de momento a ser informada da iniciativa e a ser convidada a participar. Aliás, o objectivo é que o espaço venha a ser autogerido pela comunidade, com o apoio de quem promove a iniciativa.
Esta ocupação não pretende de forma alguma usurpar o imóvel, nem tão pouco vandalizá-lo, ao contrário das conotações associadas às acções de ocupação de propriedade. Pretende, sim, restituir-lhe funcionalidade e inverter o processo de destruição de que vem sendo vítima.
As instalações desta antiga escola primária, propriedade da autarquia, foram desactivadas há 5 anos e desde então abandonadas. As consequências são evidentes para quem passa do outro lado dos portões de acesso, na Rua da Fábrica Social, na Fontinha, onde o abandono e a ruína também tomaram conta de grande parte das pequenas casas de pedra do antigo bairro operário, com uma população maioritariamente envelhecida, pobre e deprimida, em contraste com a juventude de quem frequenta a Fundação em que José Rodrigues transformou recentemente uma antiga fábrica de chapéus. Na ocasião, o escultor frisou que o projecto era "para o Porto e com o Porto”
Tal como o projecto da Es.Col.A – Espaço Colectivo Autogestionado, mas em escala reduzida: “para o Bairro e com o Bairro”.
Se bem que, neste caso, a iniciativa não tenha seguido os trâmites legais previstos, é também através de legislação que o grupo que a promoveu reivindica a legitimidade da acção.
A saber:
Decreto-Lei n.º 280/2007 de 7 de Agosto
Artigo 25.º
1 — Os bens do domínio público podem ser fruídos por todos mediante condições de acesso e de uso não arbitrárias ou discriminatórias, salvo quando da sua natureza resulte o contrário.
2 — O uso comum ordinário dos imóveis do domínio público é gratuito, salvo disposição em contrário nos casos em que o aproveitamento seja divisível e proporcione vantagem especial.
Constituição da República Portuguesa
Artigo 52.º
3. É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indemnização, nomeadamente para:
b) Assegurar a defesa dos bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais.
Artigo 78.º
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;
c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;
Artigo 85.º
3. São apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão.
Por outro lado, é de sublinhar a vontade política de entregar a dinamização de edifícios devolutos da cidade a associações sociais, conforme defendeu, a 17 de Janeiro último, a governadora civil do Porto em declarações à agência Lusa. Para Isabel Costa, "desta forma os proprietários podem ver os seus edifícios reabilitados e as associações podem resolver os seus problemas de falta de espaço, a custos muito reduzidos ou nulos".
Resta ainda uma interrogação: por que é que o Estado penaliza os proprietários de edifícios privados devolutos que “não asseguram qualquer função social ao seu património” (Decreto-Lei 159/2006, de 8 de Agosto) e não incentiva funções sociais ao seu património devoluto, que é de todos nós?
O grupo que organizou a festa de hoje na antiga escola primária da Fontinha reivindica a oportunidade de dinamizar o espaço em Es.Col.A – Espaço Colectivo Autogestionado, com a participação da comunidade local, durante, pelo menos, 90 dias. Um tempo de experiência correspondente ao prazo previsto por lei, após notificação, para desocupar imóvel do Estado ou de instituto público (Decreto-Lei n.º 280/2007 de 7 de Agosto, Artigo 76.º).
CARTA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO BAIRRO DA FONTINHA
Car@s vizinh@s,
Seguindo o exemplo das crianças, que ainda há pouco tempo saltavam estes muros para jogar à bola, juntamo-nos para tentar devolver este espaço público aos seus reais proprietários, a comunidade.
Queremos que esta acção inspire projectos semelhantes noutros lugares abandonados, para assim conseguirmos acabar com a degradação e o estado de abandono da nossa cidade.
Somos um grupo de pessoas que sente falta de um espaço autónomo, livre e não-comercial, onde desenvolver actividades que não sejam focadas no lucro ou viabilidade económica. Perante a inactividade e desrespeito pelo património que a câmara municipal, as autoridades competentes e os proprietários mostram, decidimos agir pelos nossos próprios meios.
Queremos criar um centro autogestionado, aberto para diferentes iniciativas, que não sejam discriminatórias. Só o podemos fazer com a tua participação de toda a vizinhança. Queremos que este espaço seja livre de hierarquias e que as decisões sejam tomadas por tod@s os que participam.
As actividades que se realizam hoje são um exemplo das actividades que podem vir a acontecer neste local.
Acreditamos que, para uma cidade melhor, os espaços não devem ser emparedados mas abertos para as pessoas criarem alternativas.
Es.Col.A do Alto da Fontinha
Espaço Colectivo Autogestionado
Espaço Colectivo Autogestionado
10 Abril 2011
PROGRAMA
14h30 abertura | comida
16h00 actividades & oficinas – jogos, circo, pinturas, arte
18h30 teatro
19h30 jantar & palco aberto
20h30 cinema
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Divulgação tardia mas digna de registo : )))
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