Sertã fartou-se das armadilhas do ME. Alpiarça, Ílhavo e mais de 100 autarquias continuam descontentes.

"Sertã rompe acordo com Ministério da Educação"

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É uma prenda amarga aquela que o governo vai receber na noite de réveillon. A partir de 1 de Janeiro, a Câmara Municipal da Sertã rompe o contrato de transferência de competências que mantinha há um ano com o Ministério da Educação.

Foram "demasiadas decepções" para continuar a manter a cooperação, diz a vereadora com o pelouro da Educação, Cláudia André. Assinaram o protocolo, mas foram descobrindo armadilhas entre cláusulas de letra miúda e anexos acrescentados ao acordo. É o segundo caso depois de o município de Cuba ter anunciado, em Novembro, ter rompido o compromisso que tinha para gerir a rede escolar pública.

E há mais autarcas descontentes e com contratos suspensos, obrigando o ministério de Isabel Alçada a negociar caso a caso com as 111 autarquias que mantêm os protocolos de transferência de competências na área de educação. Com a Câmara da Sertã já nada há a fazer. Ministério e autarquia não se entenderam quanto ao número de funcionários necessários nas escolas ou ao valor das verbas que deviam ser transferidas para manter os edifícios escolares.

"Tivemos muitas surpresas, mas a mais surpreendente foi descobrir num anexo a transferência para a autarquia da Escola Secundária da Sertã, quando legalmente a nossa competência está circunscrita ao ensino básico", conta a vereadora social-democrata. (...)

"Foram tantas as discordâncias que a denúncia do contrato foi aprovada por unanimidade, com os votos dos vereadores socialistas e social-democratas." (Leia o artigo completo no ionline)

* Imagem dali mas com alteração do texto principal