Cortes na educação, por manuel baptista

A chamada «austeridade» significa CORTES no orçamento ordinário das
escolas e eliminação maciça de postos de trabalho docente, pondo o
funcionamento mínimo dos estabelecimentos em perigo.
Temos de impedir esta barbárie.

Desejos sinceros de um BOM ANO de 2011 com olhos bem abertos e com
muita coragem para todoas/os...
Manuel Baptista

Envio a resolução do conselho de Ministros de ontem e o Parecer do CNE sobre a reorganização curricular do ensino secundário...

Destacam-se:
Medidas implementadas

Redução de 5000 docentes no ano lectivo de 2010 -2011, decorrente de
uma gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição de
horários de docência, nomeadamente através do encerramento de escolas
com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão.
Alteração dos critérios para a fixação do número de adjuntos do director.
Passagem para o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do
financiamento das escolas profissionais privadas da Direcção Regional
de Educação de Lisboa e Vale do Tejo — Oeste, Médio Tejo e Lezíria.

Medidas em curso e a implementar

Eliminação da área de projecto no 12.º ano (área não disciplinar
correspondente a quatro tempos lectivos), com efeitos a partir do ano
lectivo de 2011 -2012. (Dezembro de 2010)
Alterações curriculares (eliminação da área de projecto e do estudo
acompanhado). (aprovado em CM do dia 25 de Novembro)
Obrigatoriedade de os professores bibliotecários leccionarem uma
turma. (Dezembro de 2010)
Redução do crédito horário das escolas — pacote de horas de redução da
componente lectiva de que o director dispõe para o desempenho de
cargos, projectos e actividades por docentes. (Dezembro de 2010)
Redução do número de horas de assessoria às escolas. (Dezembro de 2010)
Alteração das condições para a dispensa da componente lectiva de
coordenadores de estabelecimentos de ensino. (Dezembro de 2010)
Redução das equipas do Plano Tecnológico da Educação. (Dezembro de 2010)
Redução em 70 % do número de docentes de carreira em mobilidade para
funções em entidades externas ao ME — não renovação anual dos
destacamentos. (1.º trimestre de 2011)
Aplicação às escolas do artigo 84.º do Código do Trabalho — redução da
componente lectiva associada ao trabalho nocturno (das actuais 20
horas para as 22 horas). Ontem, o Paulo Guinote deu conta aqui desta
medida. (Dezembro de 2010)
Financiamento do funcionamento das escolas dos territórios educativos
de intervenção prioritária (TEIP) das regiões de convergência. (entre
Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011)
Pagamento de encargos com cursos de educação e formação (CEF) e cursos
profissionais das escolas públicas através de fundos comunitários.
(entre Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011)
Aplicação da condição de recursos à educação: acção social escolar.
(Janeiro de 2011)
Aprofundar o reordenamento da rede escolar, nos termos previstos na
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho,
constituindo, até ao início do ano lectivo de 2011 -2012, unidades de
gestão que integrem todos os níveis de educação e ensino.Eliminação da
área de projecto no 12.º ano (área não disciplinar correspondente a
quatro tempos lectivos), com efeitos a partir do ano lectivo de
2011-2012. (Janeiro de 2011)
Redução de 50 cargos dirigentes (20 %) nos serviços centrais e
regionais. (sem data prevista)
Redução de 5,5 % no orçamento de funcionamento das escolas. (a partir
de 1 de Janeiro)
Redução de 17 % nas despesas de funcionamento dos gabinetes
ministeriais, serviços centrais e regionais. (a partir de 1 de
Janeiro)
Avaliação e renegociação dos contratos de associação: a) fórmula de
financiamento assente no princípio da atribuição de um subsídio anual
por turma; b) avaliação e ajustamento da rede de escolas com contrato
de associação em função das efectivas necessidades. (diploma a
aguardar publicação)
Passagem para o POPH (eixo n.º 1) dos contratos de patrocínio —
financiamento público do ensino da música e da dança nas escolas
privadas das regiões de convergência. (entre Dezembro de 2010 e
Janeiro de 2011)
Extinção/fusão de organismos da administração pública directa e indirecta.

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A ler:

 2010-27-Dez-Consolidacao-orcamental.PDF

 Parecer-Reorg-Cur-Ens-Secunario.PDF