sexta-feira, janeiro 21, 2011

Enquanto estamos entretidos com a campanha eleitoral...

40.000 professores vão para a rua, 7.000 são de EVT e os outros?
Os directores das escolas já têm conhecimento deste documento!! É bom que partilhem a informação e esclareçam, os colegas, do que se está a passar!!

Novos, velhos, mais antigos, do quadro, contratados!!! Toca a todos!! O critério é, e só, económico!!

No encontro realizado ontem da APEVT (Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica), onde estive presente,sala cheia do Centro de Congressos de Aveiro, verificou-se a nossa união e constatou-se os verdadeiros problemas que se avizinham. Portanto, o momento mais uma vez, é de luta e de acção, vai tocar a todos nos próximos tempos, temos de mostrar união e força que "pouco" nos caracteriza, fica aqui o vídeo para que todos se apercebam do que nos estão a tentar fazer, e para onde caminha a NOSSA escola pública.


O Quarto Cavaquistão: de profundis tenebrae





Imagem do Kaos

Como deverão ter reparado, andei bastante apartado da campanha presidencial, por duas razões principais: a primeira, porque tenho muito mais que fazer; a segunda, porque, mesmo que não tivesse, o assunto é um tal nível de indecência que não deve fazer parte das preocupações das pessoas que vivem em mundos civilizados e subtis. O único problema, neste trocadilho, é que a questão, mesmo que lhe viremos as costas, diz dramaticamente respeito a cada um de nós, pelo que hoje merece este texto, com o qual  me despeço desta longa agonia que foi a exposição pública das figuras de terceiro plano, que, em janeiro de 2011, aspiravam àquela coisa sem nível, em que se tornou a "presidência da república" das bananas portuguesa.

O sr. aníbal, um fruto genético das feiras do algarve interior, fosse este um país viável, poderia ser o primeiro exemplo de um presidente, da nossa curta democracia, a não ser reeleito, e isso seria bem feito, para lhe manchar o miserável percurso..., enfim, vou substituir "miserável" por uma palavra mais ao jeito da personagem, e redizer "mesquinho percurso".
Tinha tudo para isso, pois chamo a atenção para um pormenor, que me tem movido sempre nas reeleições, e concedido uma coisa que eu adoro, que é a hipótese de não ter de votar útil, e poder votar onde bem me apetece, só para provocar estragos, e que consiste no partido que ocupa o governo costumar enturmar, nas segundas voltas, com a maré de alucinados que apoia o "paizinho" da véspera. O PS, de sócrates, honra lhe seja feita, quebrou esta tradição, e disse ao saloio de boliqueime que não lhe apetecia saloios de boliqueime. Lá foi a reboque de um etilizado de águeda, mas isso é um assunto que depois a história, no devido tempo, julgará.

O fenómeno, para o balizar, desde já, e impedir que se assuma como uma maré à moda de alexandre da macedónia, não é mais do que a apoteose da parolice de um povo, ignaro, deficiente, autocomplacente e cobarde, que encontrou uma efígie, na qual, votando, está comodamente a votar em si mesmo, ou simplificadamente, estas eleições são a ocasião ideal para o povo português colocar em belém o pior de si mesmo, numa forma descarada, assumida e decisiva.

Sociologicamente, isto é bom, porque traça, com carvão, a linha de água por onde vai passar a enchente, misto de descarga das pocilgas da ribeira dos milagres, com a cera reciclada do idolatrário de fátima, mais uma mulheres com bigode, os seus renatos seabras ao colo, e os seus maridos heterossexuais passivos, pela mão, e, portanto, permite-nos ver, claramente, onde não devemos estar, para não sermos levados pela enchente destas peles mortas da maré das "forças vivas".

Quando um povo decide votar em si mesmo, o mais saudável é tirar um fim de semana prolongado, e deixar mesmo que o autoclismo autoregule o nível dos dejetos na sanita, e só então voltar, para ficar de bancada, e com sorriso cínico, a assistir aos episódios sequentes. Esta, é talvez, a melhor, e única virtude de cavaco: impedir que o palaciozinho de província, de belém, tivesse de ser ampliado, para albergar uns quantos milhões de atrasados, substituindo-os, antes, por um parzito caduco, apoiado por bastantes procurações, que lá irão representar esses pobres milhões.
Para nós, intelectuais, e cidadãos do mundo, a coisa é mais breve, mas também não é fatal: assim como os nossos pais e avós levaram, em cima, com o carimbo "viveu sob o salazarismo", nós vamos poder dizer, ufanamente, que "vivemos sob o cavaquismo". Ainda há bocado, estava a comer mel de incenso, coisa que o sr. aníbal nunca saberá o que é, e olhei para o espelho, para ver se a coisa me tocava. A verdade, pese isso ao medíocre algarvio, é que me não faz mossa nenhuma: de aqui a 100 anos, serei um escritor de referência, que combateu o cavaquismo, e o cavaquismo já estará referenciado como um período histórico degenerado e retrógado, onde a liberdade de pensamento, expressão e oposição foi incarnada por uma geração perdida de criadores e pensadores, lucidamente ciente da menoridade dos tempos da sua contemporaneidade, que decidiu "malgré tout", não se calar.
Como se sabe, os períodos mediocremente políticos sempre foram os inspiradores das melhores prosas.
Não se podia fazer pior epitáfio à "apoteose" cavaquista, do que chamar-lhe "musa", e já o fiz aqui, esperando que, otimisticamente, me acompanhem, nesta perspetiva animadora.

Historicamente, é notável que um povo, massacrado por uma sucessão de governos incompetentes, pontapeado por fraquíssimas figuras, obrigado a presenciar escândalos sem par, violentado, insultado, gozado, oprimido, e outras belíssimas coisas afins, e tutelado por um cobarde, cujo mandato, se espremerem bem, só ficará vinculado pela aprovação de uma coisa caricata, o chamado "casamento gay", e mais nada, historicamente, dizia eu, é notável que, mesmo assim, esta massa grotesca ainda tenha conseguido reunir forças, para afinar a quinta essência do pior de si mesmo, e transformá-la em votos no provinciano de boliqueime. Convenhamos que é bom saber que um povo, que tecnicamente já devia estar extinto, ainda teve força para esta metamorfose negativa, e para conseguir dar um salto, algures, entre os 50 e os 100 anos... para trás.

O nosso tempo, à exceção desta porcaria em forma de retângulo, é vertiginoso. Indo para o campo da metáfora, enquanto, pelas fronteiras da inovação, já vamos nas portas USB3, por cá, porque nós somos mais modestos, continuamos a lutar por usar aquelas disquetes précolombianas, maleáveis, do tamanho de um pires de chávena de chá, e com etiquetas em forma de... "pügrèsso".

O Quarto Cavaquistão, no qual vamos entrar, pode resumir-se, por si próprio, a poucas figuras notáveis: se excluirmos a criminosa leonor beleza, começou por produzir, há vinte anos, um dias loureiro, e culminou, agora, numa versão 2.01, chamada renato seabra. Pelo meio, deixámos de produzir o que quer que fosse, e voltámos à penúria sebastiânica: somos um orgulhoso país importador, que anda a tentar vender, lá fora, uma dívida, que se traduz, tão simplesmente, nisto: andarmos a mendigar, a juros de agiota, dinheiro para poder pagar aquilo que precisamos de comer e já não podemos, nem sabemos produzir.

Este foi o veneno do primeiro cavaquismo, e é saudável que tenha gangrenado à porta do quarto cavaquismo.

Simplificadamente, como diz o provérbio, é justo que cavaco seja reeleito, para poder comer o pão que ele, diabo, amassou, enquanto nós, que sempre o execrámos, ficaemos a assistir.

Não me vou alongar muito, até por que já perceberam o que eu queria, e entenderam que isto é uma antevisão do que aí vem.

Embriagado pela sua saloice, o bimbo de boliqueime esqueceu-se de duas coisas: a primeira, a de aquela imagem do cacique, arrogante, que nunca se enganava, e andava rodeado da pior escória de arrivistas que portugal conheceu, e que queria passar agora pela máscara do avozinho acolhedor, acabou: mal seja reeleito, vai ter de pagar, uma a uma, as favas dos crimes todos, e do beco sem saída para onde nos empurrou. Não se pode desejar pior a um filho da puta, pelo que sou o primeiro a congratular-me com que ele esteja no lugar de exposição do tiroteio que aí vem; a segunda, de que, como já atrás disse, há três estranhos vencedores destas eleições: o povo profundo português, filho da cópula contranatura entre Neanderthal e Cromagnon, e que gerou esta permanente distrofia entre o desejo e a culpa, que levará, dia 1 de fevereiro, renato seabra a ser declarado um estudo de caso, e a posse do seu cérebro atrofiado e degenerado por 900 anos de mães de bragança e cantanhede, de interesse científico para a sociedade americana; os comprimidos do professor lobo antunes, que, por mais miraculosos que sejam, duvido que se aguentem cinco anos, e aí vamos ver o cavaco a ter ataques atrás de ataques, até que tenha de suspender o mandato; e, por fim, o grande vencedor destas eleições, Sócrates, que, qual fénix, e tenho de lhe tirar o chapéu, vai fazer gato sapato da múmia de boliqueime, quando os portugeses acordarem, e perceberem que têm de se escudar nele, para impedir o neosalazarismo que a criatura pensa poder vir a ser o seu segundo mandato. Como poderia trocadilhar, foi ao golfo buscar sarna para o outro se qatar.

Pela minha parte, vou votar nas franjas, para mandar à merda, no mesmo pacote, o aníbal, o bêbedo que o colocou lá, em 2005, e o vai voltar a colocar, em 2011, e a aquela coisa caricata do Nobre. Domingo, na hora do voto, estarei tranquilíssimo. Quando sair a vitória do sr. aníbal, ainda mais tranquilo estarei: é justo que a criatura que destruiu portugal seja chamada à pedra, pela história, para pagar a fatura dessa destruição.

Muitas fraldas vai a maria ter de lhe mudar, ao longo destes penosos cinco anos de decadência física e psíquica que aí vêm.


quinta-feira, janeiro 20, 2011

Despedimentos: professores na mira! :-(



Uma boa análise e um bom discurso de Mário Nogueira, sobre o novo(hiper-mega-) despacho a ser implementado no próximo ano lectivo e que tem por único objectivo "ceifar" mais professores e auxiliares nas escolas, numa política cega de poupar uns tostões para gastar nos "desgovernos" que todos já sabemos.
Pena que a garra aqui demonstrada seja tantas vezes abafada por outos "timings" extra-escolares, nomeadamente partidários ou de interesses da vidinha sindical. Não digo que seja responsabilidade exclusiva do próprio MN, cujo ímpeto se vê tantas vezes segurado por vozes mais medrosas e calculistas...
Mas se agora não for tempo de agir a sério, não vejo quando será! Pobre País!
E agora, MN , sindicatos, movimentos independentes, professores em geral? Vamos deixar que mais estes crimes sejam cometidos? Ou vamos tomar acções sérias, de verdadeiro protesto para alertar o país?! (não falo da entrega de papelitos em instâncias que se borrifam para eles, nem de passeatas pré-programadas).
( O nosso agradecimento à Sílvia, pela atempada chamada de atenção para este video).

quarta-feira, janeiro 19, 2011

Solidariedade para com os dirigentes detidos | ADENDA

_________________ADENDA______________________

Passo a transcrever um e-mail que me chegou com pedido de divulgação:

Breve relato dos actos de repressão policial de ontem, 18 de Janeiro de 2011

por Sofia Barcelos a Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 às 11:27  Já após o Plenário ter terminado, cerca das 16h30, e quando os manifestantes tentavam abandonar o local, a PSP estabeleceu um 2º cordão policial, com cerca de 30 agentes, impedindo os trabalhadores e trabalhadoras de se deslocarem livremente para suas casas
Estes, vendo inedita e arbitrariamente coarctada a sua liberdade constitucional de circulação, naturalmente, ignoraram a ordem ilegítima e forçaram o cordão, desfazendo-o. Seguiu-se a reacção violenta da força repressiva, com empurrões, bastonadas e pontapés a manifestantes, incluindo alguns já caídos no chão - entre os quais mulheres (!) - e até um disparo efectuado para o ar.
A somar a estas violências, a detenção de dois dirigentes sindicais, um deles professor, o Marco, do SPZS/FENPROF, algemados, introduzidos à força num carro-patrulha e conduzidos à esquadra do Calvário, como vulgares criminosos de delito comum, para estupefacção e revolta de todos os presentes.
Entretanto, alertados, compareceram solidariamente no local da concentração alguns deputados com destaque para Bernardino Soares, o primeiro a chegar.
Depois de algumas intervenções de dirigentes sindicais e deputados, mais de uma centena de manifestantes teimou em não arredar pé do local, gritando palavras de ordem como "Ninguém sai daqui", "Fascismo nunca mais" e "O povo unido jamais será vencido", exigindo a libertaçao imediata dos detidos.
Esta libertação veio finalmente a concretizar-se cerca de quatro horas depois, pela acção de advogados dos sindicatos, não obstante os sindicalistas terem recebido ordem para serem presentes ao tribunal Campus Justiça, na zona Expo hoje, dia 19, pelas 10h00.
O dia 18 de Janeiro fica assim assinalado a negro. Um aviso para os mais distraídos, os que já esqueceram as pidescas "visitas" policiais às escolas antes das grandes greves de professores, a infiltração de polícias à paisana em plenários sindicais ou a inflexibilidade dos Governos Civis perante comunicações de manifestações.
Eis a repressão policial no seu "melhor", obedecendo a ordens emanadas do MAI do Governo Sócrates, que nos faz relembrar a todos como o mês de Abril já está distante, pela acção nefasta desta gente. Gente, que urge correr, pela força da luta dos trabalhadores e do povo português, quanto mais cedo melhor.
NÃO À REPRESSÃO! PELAS LIBERDADES CÍVICAS!
25 DE ABRIL SIM, FASCISMO NUNCA MAIS!
A LUTA CONTINUA!
PS: Um abraço solidário, em primeiro lugar aos sindicalistas alvo de detenção arbitrária, depois para todos os presentes que ontem exerceram os seus Direitos Cívicos com risco da própria integridade física e da liberdade.

Paulo Ambrósio
(membro da Coordenação da Frente de Desempregados do SPGL/FENPROF, Sofia Barcelos (membro da Comissão de Contratados do SPGL/FENPROF) - presentes no Plenário da Frente Comum de dia 18 de Janeiro de 2011)

Solidariedade para com os dirigentes detidos

... e para quem age em prol de um Ensino de Qualidade. Em especial, ao Marco Rosa, amigo conhecido pelo seu pacifismo, integridade e profissionalismo, um grande abraço.
Não conheço o outro colega, para ele, um bem-haja também.

Vídeos 

Dirigentes sindicais detidos na concentração da Função Pública em São Bento

terça-feira, janeiro 18, 2011

É que já não prendem só perigosos terroristas e anarquistas ... agora também os sindicalistas que cumprem o seu ganha-pão ....

por DN.pt com Lusa20 Novembro 2010
Dois dirigentes sindicais foram hoje detidos junto a residência oficial do primeiro-ministro, após uma concentração contra os cortes salariais que terminou com confrontos entre manifestantes e agentes policiais.

“Isto é uma vergonnha. Nunca se viu”, disse à Lusa Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, explicando que os sindicalistas foram impedidos de descer a calçada da Estrela após o final da ação de protesto
Ana Avoila adiantou que a recusa da polícia em permitir que os manifestantes pudessem descer essa rua levou a que alguns deles tentassem forçar a barreira o que desencadeou a situação de confronto.
Dois dos dirigentes sindicais que participavam na iniciativa, um do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e outro do Sindicato dos Trabalhadores dos Professores do Norte, foram detidos e levados para a esquadra de Alcântara.
Cerca de 150 manifestantes decidiram manter-se no local até que os seus colegas sejam libertados.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
SAPO c/Lusa

É a vidinha, pá!

'Pedido de escusa de cargo de professor relator...'


Exma. Senhora
Presidente da Comissão Administrativa Provisória
Agrupamento de Escolas da Moita
Dra. Isabel Roma
ASSUNTO: Pedido de escusa do cargo de relator

O artigo 40º do Estatuto da Carreira Docente, intitulado  “Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho” refere, no  ponto 3, alíneas a), b) e h), respectivamente: “contribuir para a  melhoria da prática pedagógica do docente”; “contribuir para a  valorização do trabalho e da profissão docente” e “promover o trabalho  de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu  desempenho”.
Contudo, a realidade da nossa escola, no decurso do seu labor  quotidiano, corre o risco de comprometer esse objectivo. As tarefas  burocráticas
exigidas ao professor/relator vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos. Além disso, a existência de quotas vai perturbar a  vida escolar pois suscita a competição entre pares e põe em causa o  trabalho colaborativo. Como poderia este modelo de avaliação – em que se é relator de um seu parceiro e em que se concorre com ele por meio de quotas – contribuir para a melhoria da função docente?

A aplicação deste modelo de avaliação tem implicações negativas no funcionamento da escola, nomeadamente a nível das relações interpessoais e da redução das horas de acompanhamento dos alunos.
 
O modelo envolve, de forma continuada, todos os professores como avaliados e muitos como avaliadores, num processo complexo em que os avaliadores não estão legitimados, pese o questionável critério da senioridade, imposto pela lei.

A avaliação é feita pelos pares. Avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses.
A prioridade estabelecida para este processo e o tempo que inevitavelmente consumirá conduzirá à redução das horas de acompanhamento dos alunos.
O tempo necessário para fazer o acompanhamento de todos os professores, tendo em conta padrões de desempenho, definição de  instrumentos de avaliação, preenchimento das fichas de avaliação,  realização de reuniões da Comissão de Avaliação e Júri de Avaliação,  assistências a aulas, entrevistas, etc…, acabará inevitavelmente  também por recair sobre a componente de trabalho individual dos professores tão essencial à preparação de aulas, produção de materiais, correcção de trabalhos, etc…

Apesar de estarmos a poucos meses do fim do ciclo de avaliação em curso e cuja duração foi fixada em dois anos, existem inúmeras dúvidas, lacunas e incongruências legais.
Sendo as quotas (% de Muito Bons e Excelentes) por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem atribuem Excelente ou Muito Bom?
Qual a legitimidade de os coordenadores poderem assistir a aulas dos relatores e o Director dos coordenadores, não avaliando a qualidade  científica do trabalho? Faz sentido separar a dimensão pedagógica da científica, quando se observa uma aula?
A legislação sucessivamente publicada e os esclarecimentos que a DGRHE  tem vindo a dar às escolas, por vezes de legalidade duvidosa, não  ajudam e confirmam que o modelo não é exequível.
Por exemplo, no que respeita ao tempo, o Decreto Regulamentar nº  2/2010 de 23 de Junho, refere explicitamente no artigo 14º, ponto 3  “Os relatores que não exerçam em exclusividade as funções… beneficiam da redução de um tempo lectivo por cada três docentes a avaliar.” O  despacho n.º 11120-A/2010 de organização do ano lectivo, publicado em  6 de Julho de 2010, refere no Artº 8º, ponto 1 “Para efeitos de  avaliação do desempenho do pessoal docente deve considerar-se o critério, por relator, de um tempo lectivo semanal para avaliação de três docentes” e a informação da DGRHE – ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR, de 26 de Julho de 2010 – refere “As horas de redução a que os relatores têm direito para o exercício das funções de avaliação de desempenho de outros docentes aplicamse em 1º lugar sobre as horas de  redução da componente lectiva que o docente beneficia ao abrigo do  art.º 79 do ECD e sobre horas da componente não lectiva de estabelecimento e só depois, em caso de insuficiência, na componente  lectiva”. A circular B10015847T estabelece que “a função de avaliação dos relatores pelo coordenador de Departamento curricular integra-se  nas funções de coordenação deste, não existindo qualquer previsão legal para uma redução específica de componente lectiva em razão desta função”. Ou seja os coordenadores de departamento não têm qualquer tempo destinado ao desempenho das funções de relator, embora possam ter de avaliar vários professores/relatores? Como podem desenvolver, de forma séria, este e todo o trabalho de coordenação previsto na lei e no Regulamento Interno da escola? Afinal há ou não direito a redução da componente lectiva de 1 hora para 3 professores avaliados?

As recomendações da Comissão de Avaliação podendo, em abstracto, fazer sentido do ponto de vista teórico, não ajudam à concretização da implementação do modelo por não estarem minimamente reunidas condições para a sua aplicação, tornando-se por isso inúteis.

Pelo que foi dito não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso e não exequível. Em vez de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração” fomenta conflitos e, em virtude da sua questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e na qualidade da escola pública.
Parece evidente que o único objectivo atingível é a introdução de quotas para efeitos de progressão na carreira docente. Mas mesmo este  objectivo está colocado em causa pelo congelamento anunciado.

De acordo com a alínea d) do nº 2 do Artigo 14.º do Decreto Lei  2/2010, compete ao relator:
“ … Apresentar ao júri de avaliação uma ficha de avaliação global, que inclui uma proposta de classificação final”
 
Mas como pode ele fazê-lo com imparcialidade, se se insiste na determinação das quotas da ADD por Agrupamento de Escolas não considerando o universo de professores por grupos específicos.
 
Também no Decreto Lei 75/2010 pode ler-se no número 3 do artigo 46º:

3 — Por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública são fixadas as  percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom  e Excelente, por escola não agrupada ou agrupamento de escolas, as  quais terão por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola.
A inexistência de quotas por grupos de docentes faz com que a ADD assente num princípio em que o Relator sendo parte interessada na proposta de classificação final discrimina o grupo dos avaliados não relatores.
Avaliadores e avaliados são concorrentes na mesma carreira profissional, o que fere inapelavelmente as garantias de imparcialidade.
As perspectivas de progressão na carreira de cada professor dependem, não apenas da sua própria classificação, como também da que os outros professores da mesma escola/agrupamento tiverem. Ora, avaliados e avaliadores pertencem à mesma escola/agrupamento e são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, o que (por si só) constitui um forte motivo de impedimento.
E, mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações atribuídas ao seu avaliado: se estiver posicionado em escalão superior, só terá a perder com a subida de escalão daquele, pois tornar-se-á concorrente directo numa futura transição de carreira, aumentando ainda as hipóteses de o poder vir a substituir como avaliador; se, o que a lei permite em determinados casos, o avaliador pertencer a um escalão de carreira  inferior ao do seu avaliado, é-lhe oferecida a possibilidade de, através da classificação que atribuir, o fazer marcar passo na carreira e poder alcançá-lo, conferindo assim solidez ao seu recém-adquirido estatuto de avaliador.
Independentemente dos incontornáveis impedimentos legais, dificilmente se poderia conceber um esquema mais maquiavélico de “avaliação entre  pares”, que só poderá ter como resultado a degradação do clima de trabalho na escola. Quanto ao princípio da imparcialidade, foi feito em pedaços.
Assim, de acordo com as alíneas a), c) e d) do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, declaro o meu impedimento em avaliar os docentes que me foram confiados no processo de ADD, bem como, ao  abrigo dos números 1 e 2 do artigo 48º do Código do Procedimento  Administrativo, solicito escusa do cargo de relator para o qual fui  nomeado.

 
Peço deferimento,
João António Cavaco Medeiros
(Professor de Economia do Grupo 430) 


Fonte: http://educar.wordpress.com/2011/01/06/coerencias-joao-medeiros/

Professores perdem estatuto especial na Função Pública

Más notícias da Dr.ª Isabel Alçada...
Professores perdem estatuto especial na Função Pública 
 

 
REENVIO COMO RECEBI, POR CONSIDERAR MUITÍSSIMO PREOCUPANTE: "As desventuras vêm aí...

«Não sei se este Estatuto da Carreira Docente tem pernas para andar, mas os professores têm pernas para voltar a descer a Avenida da Liberdade», alerta Mário Nogueira, depois de receber do Ministério uma proposta «que nunca tinha estado em cima da mesa» e acaba com os quadros de escola e os concursos de docentes  
 
Professores perdem estatuto especial na Função Pública   

«Os sorrisos da ministra já não nos enganam». Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof) assume a ruptura total com Isabel Alçada, depois de ter recebido do Ministério da Educação uma proposta de Estatuto da Carreira Docente com aspectos «que nunca foram alvo de negociação». 
O fim dos concursos de professores e dos quadros de pessoal, assim como a criação da figura da «cedência por interesse público» constantes no documento enviado aos sindicatos são, para Nogueira, alterações inaceitáveis que o Ministério está a fazer de forma ilegal. 
«É ilegal, porque de acordo com a lei 23, o Ministério tem de submeter essas matérias à negociação». Ora, apesar de os sindicatos estarem em negociações com o Governo desde Setembro, estas propostas «nunca foram apresentadas à discussão», sublinha o líder da Fenprof. 
Mário Nogueira diz que «neste momento, ainda nem sabemos bem quais as consequências do fim dos quadros de escola e da sua substituição por mapas de pessoal». Mas não tem dúvidas quanto às intenções do Governo nesta matéria: «Vai embaratecer os custos com pessoal e aumentar a precariedade». 
Na prática, as novas regras vão fazer com que «os contratados entrem apenas para mapas e não para quadros, ou seja, não façam parte da carreira e, por isso, não sejam abrangidos pelas progressões». 
Outra consequência será a instabilidade: «Segundo as regras gerais da Função Pública, os mapas de pessoal são definidos anualmente», recorda Nogueira, alertando para a possibilidade de vir a acontecer o mesmo na Educação. 
Mas é ao nível do recrutamento e da mobilidade que as mudanças mais se vão fazer sentir. «Acabam os concursos. Os professores não vão poder concorrer para mudar de escola». 
Se quiserem mudar de escola, os docentes «vão ter de recorrer à mobilidade interna, que permite estar noutra escola por períodos renováveis de um ano, até ao máximo de quatro». 
«Caso contrário, só vão poder mudar quando e se o Ministério quiser, através de uma coisa chamada cedência de interesse público, que nem sabemos bem o que é», critica. 
Concursos, requisições, destacamentos e comissões de serviço «deixam de existir». 
As novas regras permitem ainda ao Estado colocar funcionários públicos em mobilidade especial a dar aulas. «Depois de termos lutado tanto pela formação de professores, não se percebe como se pode fazer isto», questiona o sindicalista. 
Esta terça-feira, a Fenprof pediu ao Ministério «uma reunião com carácter de urgência», mas no sábado o sindicato deverá já pôr em cima da mesa a discussão sobre formas de luta. 
«Com papas e bolos se enganam os tolos e esta ministra pensa que nos engana com sorrisos, mas é ela quem está enganada», diz Nogueira, recordando que a proposta de Isabel Alçada vai contra o prometido por Maria de Lurdes Rodrigues «que em 2009 assegurou que as regras da lei 12/A da Função Pública não eram para aplicar na Educação».  
DIVULGUEM POR TODOS OS VOSSOS CONTACTOS!  
A UNIÃO DE TODOS É MAIS DO QUE NUNCA NECESSÁRIA!"

'Vamos todos impugnar a redução ilegal dos salários!'

Caro Colega,

No âmbito das iniciativas que a FENPROF e os seus sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.

Depois das Providências Cautelares interpostas por todas as organizações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e, por isso, também, pela FENPROF e pelos seus sindicatos, chegou a hora de entregarmos uma reclamação sobre o acto cometido de redução salarial, tendo a FENPROF agendado para o dia 25 de Janeiro esta importante acção.

Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:
  1. Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;

  2. Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);

  3. Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;

  4. No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo;

  5. Esta minuta encontra-se disponível para descarregar em www.fenprof.pt, com indicações precisas quanto aos procedimentos a tomar.  

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 4ª feira, 12 de Janeiro.


INFORMAÇÃO LEGAL

De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
  1. O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.

  2. O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.

  3. A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.

  4. A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).

  5. Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.
Fonte: FENPROF


_______________________ ADENDA ________________________



ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vemo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 4ª feira, 12 de Janeiro.
Tendo em conta que ela se encontra em preparação pelo Gabinete Jurídico da FENPROF, contamos durante o dia de hoje poder disponibilizá-la.
  • Minuta de Reclamação (PDF) (uma nova reclamação será disponibilizada em breve)
    basta imprimir e preencher
  • Minuta de Reclamação (DOC) (uma nova reclamação será disponibilizada em breve)
    para preencher as lacunas no seu computador
Fonte: FENPROF
_______________________ ACTUALIZAÇÃO _______________________

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO
ENSINO NÃO SUPERIOR
ATENÇÃO! Tentando contornar a ilegalidade com que os novos vencimentos seriam processados, o Ministério da Educação está a proceder à emissão de recibos de vencimento tomando por base os índices constantes no ECD e não os valores que resultam da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Nesse sentido vimo-nos forçados a alterar a minuta de reclamação que temos estado a distribuir desde de 4ª feira, 12 de Janeiro.

ENSINO SUPERIOR


INFORMAÇÃO LEGAL

De acordo com o código de procedimento dos tribunais administrativos,
  1. O acto de processamento de vencimento constitui um acto administrativo impugnável.
  2. O prazo para impugnação contenciosa do referido acto é de três meses a contar da data em que o interessado teve conhecimento do mesmo.
  3. A reclamação, meio administrativo de impugnação, deverá ser apresentada à entidade responsável pelo processamento do vencimento, no prazo de 15 dias úteis contados da data em que o interessado teve conhecimento do acto de processamento do vencimento.
  4. A apresentação da reclamação suspende o prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo, prazo este que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a Administração (30 dias úteis) proferir tal decisão (caso esta não seja comunicada em data anterior).
  5. Verificada qualquer das situações previstas no ponto anterior, deverão os docentes e investigadores que pretendam proceder à impugnação contenciosa do acto administrativo em questão, dirigir-se aos Serviços de Apoio a Sócios ou do Contencioso do respectivo Sindicato.